Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou, na última quarta-feira (4), os ex-servidores municipais João Vermelho e Oilson Lima a devolver a quantia de R$ 3.985.350,10, desviada dos cofres públicos.
O valor tem origem em um contrato firmado, via licitação, com a empresa Lima Eireli-ME e G.C.S111111 Equipamentos e Construções Ltda., cujo objeto era a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender à administração pública em 2015.
João Vermelho foi nomeado pelo então prefeito Eric Costa para o cargo de presidente da Comissão de Licitações, e Oilson Lima ocupou a função de ordenador de despesas.
Conforme apontou, na ação, o promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, foram cometidas várias irregularidades no processo licitatório, o que foi confirmado pela Justiça.
“Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, julgo procedente o pedido para condenar os requeridos João Caitano de Sousa e Oilson de Araújo Lima, por ato de improbidade”, disse o juiz João Vinícius Aguiar dos Santos na sentença.
Além do ressarcimento integral do dano, ambos terão de pagar multa civil equivalente ao valor do dano.
(Informações do MP-MA)
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