Em Davinópolis, concurso público é suspenso a pedido do MP-MA

 O Ministério Público do Maranhão garantiu decisão liminar, proferida na última segunda-feira (1º/7), que determinou a suspensão do concurso público do município de Davinópolis.  A Ação Civil Pública, apontando irregularidades no certame, foi proposta na última sexta-feira (28), pelo promotor de Justiça Eduardo Lopes de Aguiar, que, atualmente, responde pela comarca.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada nomeação feita.

A Ação foi motivada por informações sobre irregularidades no Edital 001/2024, publicado pelo município de Davinópolis, com o objetivo de preencher 44 vagas  e cadastro reserva para os mais variados cargos.

Dentre as irregularidades, estão: a exigência de escolaridade alheia às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo e período de execução do concurso público inferior a três meses desde a data de sua abertura, em 10 de janeiro de 2024, até a data de aplicação das provas objetivas, nos dias 2 e 3 de março de 2024.

O edital também não exigiu o período de prática jurídica para o cargo de advogado, mas exigiu aos candidatos do cargo de técnico em Meio Ambiente noções sobre ecologia e bioma do Estado de Goiás. Outro ponto foi a aplicação das provas em dois dias: sábado e domingo, restringindo a participação dos adeptos das crenças religiosas sabatistas.

Houve, também, a classificação e aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito Raimundo Nonato de Almeida dos Santos, (filho e mãe do filho), do vice-prefeito (a sogra e a irmã) e do secretário de Cultura (esposa), o que levantou suspeitas de manipulação de resultados e favorecimento ilícito.

Decisão

Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, concedeu a tutela de urgência determinando a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, com o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para essa terça-feira, 2 de julho.

(Informações do MP-MA)