A Promotoria de Justiça de Matinha encaminhou Recomendação, no dia 19 de abril ao prefeito do município, Emanoel Rodrigues, para exonerar, no prazo de 15 dias a partir do recebimento, a servidora Jousy Marla Rabelo do cargo de diretora de divisão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o que foi apurado pelo Inquérito Civil instaurado no início deste ano pelo promotor de Justiça Sandro Lobato de Carvalho, titular da Promotoria de Matinha, a servidora é filha do vice-prefeito do município e irmã da secretária de Assistência Social, o que se configura como nepotismo.
A prática de contratação de parentes por autoridades públicas, sem concurso, foi vedada pela Resolução 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. A exceção é feita para os chamados cargos de natureza política (ministros, secretários estaduais e municipais).
Na recomendação, o promotor de Justiça Sandro Lobato acrescenta que “a prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência não só no âmbito do Poder Judiciário, mas de toda a administração pública”.
Informações da Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão
