Senador La Rocque: Recomendação do MPMA quer sanar lotação ilegal de vereadores em cargos no município

Três casos irregulares de lotação em cargos em Senador La Rocque (a 638 km de São Luís) envolvendo vereadores do município levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar ao prefeito, a dois secretários municipais e aos vereadores envolvidos que tomassem providências para sanar as ilegalidades. 

O documento foi encaminhado ao prefeito de Senador La Rocque, João Alves de Alencar, à secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Sousa Lima, ao secretário municipal de Saúde, Carlos Carvalho de Almeida, e aos vereadores Maria Rita Barroso Pereira Dias, Bento Pereira Santos e Deusinete Silva Gomes. 

A Recomendação nº 01/2011 – PJSLR foi publicada na edição do dia 18 de maio de 2011 do Diário Oficial do Poder Judiciário. 

Dentre os casos citados no documento subscrito pela promotora de Justiça da Comarca de Senador La Rocque, Glauce Mara Lima Malheiros, o que mais chama a atenção é o da vereadora Maria Rita Barroso Pereira Dias, que ocupa dois cargos de Professora Nível III em escolas do município. 

Apesar dos dois cargos de professora, a vereadora exerce as atividades de Coordenadora de Cultura, cargo que não foi criado por lei. “Os empregos públicos devem ser preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los e, quando se trate de empregos permanentes na Administração direta ou em autarquia, só podem ser criados por lei”, explica a promotora de Justiça. 

Além disso, em desrespeito à Constituição Federal, Maria Rita recebe os vencimentos dos cargos de vereadora e de professora, totalizando três proventos recebidos ilegalmente. 

“Não há no Direito Constitucional, norma alguma que reconheça ao servidor público direito de acumular ou receber provento, oriundos de três cargos públicos, independente (sic) da natureza do vínculo”, assevera a promotora no documento. 

Desvio de função - O vereador Bento Pereira Santos é funcionário público municipal concursado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mas trabalha como Fiscal de Posto de Saúde na Secretaria de Saúde do município. 

Em situação semelhante de desvio de função, a vereadora Deusinete Silva Gomes foi aprovada em concurso público para o cargo de Professora Nível I, mas exerce o cargo de Coordenadora de Educação de Jovens e Adultos na Escola Rui Barbosa.

Com informações da coordenadoria de comunicação do Ministério Público do Maranhão.