OAB/MA quer o fim do Serviço Velado da PM

SÃO LUÍS - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Maranhão, Mário Macieira, afirmou, em entrevista ao radialista Marcial Lima, no Ponto Final, na rádio Mirante AM, que a entidade vai entrar com uma representação judicial para pedir a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão.

Macieira disse não ser contra o trabalho de investigação feito pelo serviço de inteligência da PM. Segundo ele, os maus policiais que trabalham no velado utilizam a tortura como método sistemático em todas as suas operações.

- Para ser ter ideia da gravidade do que estamos tratando, a OAB/MA já representou seis vezes contra o chamado Serviço Velado, denunciando de tortura, dois deles praticados por um dos militares que agrediram o estudante de Direito, Ângelo Calmon. Superficialmente, além da tortura, enxergamos que um grupo trabalhe contra a criminalidade agindo à margem da lei", ressaltou Macieira.

A OAB/MA, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai apresentar seis processos criminais sobre casos de tortura acumulados em desfavor de militares do Serviço Velado. A ocorrência mais recente teve como vítima o estudante de Direito Ângelo Rios Calmon, de 24 anos.

Mário Macieira espera que o Comando da Polícia Militar avalie as denúncias e haja dentro da legalidade. Na opinião do presidente da OAB/MA, a impunidade funciona como um incentivo à violência e que as instituições constitucionalizadas têm que se posicionar em defesa dos direitos humanos.
"A Polícia tem que ser parceira da população. Ela tem que estar inserida na vida da população, pois ela não pode ter receio, mas, sim, confiança e acreditar na Polícia", comentou.

Versão da PM

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, disse que na versão contada pelos policiais, o estudante reagiu durante a abordagem. Houve troca de insultos e agressões. Franklin garantiu que os policiais envolvidos na suposta agressão ao estudante de Direito, Ângelo Calmon, estão afastados temporariamente do serviço de rua. Segundo o comandante, foi determinada uma sindicância para apurar o caso de agressão contra o estudante e concluída será levada ao conhecimento da população.

Questionado pela representação da OAB/MA na a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão, o comandante-geral da PM preferiu elogiar o trabalho do Serviço Velado na elucidação de crimes de grande repercussão. Franklin Pacheco disse, ainda, que a instituição não aceita os policiais que desvirtuam as determinações do Comando da PM. "Todos que desrespeitam as normas são punidos", garantiu.

Agressão

Segundo denúncia, quatro militares, dois sargentos, um cabo e um soldado algemaram o universitário e o submeteram a uma sessão de tortura, com socos, pontapés e cotoveladas. O fato, segundo o estudante do 10º período da Faculdade São Luís, inscrito na OAB como estagiário, se deu por volta das 17h30, de 18 de janeiro de 2012, no bairro João de Deus. Ângelo Calmon afirma que antes das agressões os policiais informaram que haviam recebido uma denúncia de que seu veículo pertenceria a um traficante e que havia drogas dentro dele.

- Estava na casa de parentes, na rua Nossa Senhora da Luz, quando fui informado de que havia um homem querendo falar comigo na porta. Fui até ele, que me perguntou a quem pertencia o veículo L200 azul, estacionado ali ao lado. Temi que fosse um assalto e questionei o porquê da pergunta. O policial disse que havia a denúncia e logo a neguei, me identificando como proprietário do automóvel, momento em que o militar me pediu as chaves do carro para abri-lo e revistá-lo. Eu recusei e pedi que o mesmo se identificasse - explicou o estudante.

De acordo com Ângelo Calmon, o militar chegou a apresentar sua carteira funcional da PMMA, na qual só conseguiu identificar a graduação de "soldado" do militar. Enquanto lia o documento, o estudante de Direito foi algemado por um segundo policial, que, conforme a denúncia, teria iniciado a tortura. "Além de me agredir, principalmente na cabeça, o militar autor da violência me insultou na frente de todos, me chamando de marginal, vagabundo e traficante. Eles ainda tiraram fotos minhas e ameaçaram me matar caso eu os denunciasse", continuou a vítima.

"No momento em que eu era agredido, um deles - aquele que fazia a revista no meu carro - alertou os demais que parassem de me bater, pois havia me identificado como advogado, ao encontrar processos da OAB no interior do veículo. Aquele que me agredia, respondeu da seguinte maneira: "Advogado pra mim é merda. Já respondo outras broncas na Justiça. Uma a mais não vai fazer diferença", acrescentou o universitário, que é morador do bairro Cohab-Anil IV, e reconheceu os militares no banco de dados da 2ª Seção do Estado Maior Geral (EMG).

Audiência

Outras ocorrências, tais como o assassinato da advogada Gêyza Rocha Pires, em novembro de 2011, na praia de Panaquatira (São José de Ribamar), e os casos de roubos dos quais foram vítimas os advogados Tufi Maluf Saad e Raimundo Florêncio Pinheiro levaram o presidente da OAB, Mário Macieira, a solicitar por meio de ofício audiência com o secretário de Segurança do Estado, Aluísio Mendes, para tratar sobre casos de violência contra advogados.