Revisor inocenta João Paulo Cunha de todos os crimes

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (23) pela absolvição de João Paulo Cunha dos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida), peculato (apropriar-se de bem público) e lavagem de dinheiro.

Lewandowski divergiu do voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que condenou, em seu voto, João Paulo Cunha pelos três crimes.

Para Lewandowski, não há provas de que Cunha tenha usado a condição de presidente da Câmara dos Deputados para beneficiar a agência SMP&B, de Marcos Valério.

João Paulo Cunha presidiu a Câmara entre 2003 e 2005 – o escândalo do mensalão foi revelado em 2005. Atualmente, ele exerce o quinto mandato consecutivo de deputado federal pelo PT.

"A verdade processual, que surge dos autos, é que João Paulo Cunha recebeu numerário para custear pesquisas eleitorais de interesse de seu partido. Diante dessas provas robustas produzidas, não restou comprovada a prática de nenhum ato de João Paulo Cunha para dar tratamento privilegiado à SPMP&B. [...] Não ficou caracterizada, portanto, a prática do crime de corrupção passiva", disse Lewandowski.

O revisor afirmou ainda que, em sua avaliação, não houve desvio de dinheiro público.

“Parece-me insuperável a categórica afirmação dos peritos da Polícia Federal no sentido de que os serviços contratados foram prestados e que não foram indicados indícios de terceirização fictícios [...] Não há de se falar em desvio de dinheiro público nem crime de peculato”, disse Lewandowski.

João Paulo Cunha (PT-SP) foi acusado pela Procuradoria Geral da República de cometer os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, quando presidia a Câmara, R$ 50 mil da agência SMP&B para favorecer a empresa de Marcos Valério em um contrato de publicidade com a Casa.

Conforme a denúncia, Cunha teria cometido um segundo peculato ao desviar R$ 252 mil do contrato para pagar um assessor particular. A denúncia diz que os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.

Na sustentação oral no púlpito do Supremo na semana passada, o advogado Alberto Toron, que defende o deputado, afirmou que não houve desvios e que seu cliente recebeu o dinheiro do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o pagamento de pesquisa eleitoral. Sobre os R$ 252 mil, Toron disse que o assessor prestava serviços à Câmara e não pessoalmente para o então presidente da instituição.

Na quarta, Lewandowski votou pela condenação de quatro pessoas por desvios no Banco do Brasil. Nesta quinta, o ministro inocentou, em seu voto, Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Com a conclusão do voto do revisor sobre o item 3 da denúncia, sobre desvios de recursos públicos, os demais ministros votarão sobre o tema na próxima semana.