Cadastro imobiliário em pleno vigor

Prefeitura realiza nova etapa do cadastro imobiliário na capital

Como parte do projeto de modernização da base de dados urbanos da capital, a Prefeitura de São Luís está realizando o aperfeiçoamento do cadastro imobiliário, visando aprimorar o planejamento de suas ações através da elaboração de Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM). Os dados serão utilizados como ferramenta para informações referentes aos imóveis, infraestrutura, equipamentos e serviços públicos. Equipe visitam os imóveis uniformizados e com chachás.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, o objetivo da atualização do cadastro imobiliário é a melhoria das informações a serem utilizadas no planejamento urbano da cidade. "Com essa atualização cadastral vamos trabalhar com informações mais precisas, sendo de fundamental importância para o direcionamento das ações do poder público municipal em benefício da população de São Luís", ressaltou Raimundo Rodrigues.

O trabalho, planejado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está sendo executado pela Associação Técnico-Científica Ernesto Luiz de Oliveira Junior (Atecel), vinculada à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com grande conhecimento nas áreas de políticas territorial e planejamento urbano.

VISITAS 

Nesta nova fase da atualização cadastral, os técnicos da Atecel visitam os domicílios, realizando o levantamento de características, coletando informações junto aos proprietários, infraestrutura e serviços públicos existentes no entorno do imóvel. Estão sendo visitados residências, lotes, terrenos e condomínios. Durante a visita aos condomínios é apresentado aos síndicos um comunicado devidamente assinado pelo titular da Semfaz.

EQUIPES DE CAMPO

Durante o serviço de atualização de dados, os cadastradores terão que entrar no terreno para verificar quantidade de edificações, características e informações do proprietário (nome, CPF, RG ou razão social/CNPJ). Para a segurança do proprietário, todos os agentes estão trabalhando uniformizados e identificados com o crachá.

Se o proprietário ou outra pessoa presente no imóvel durante a visita tiver dúvidas, deve solicitar a credencial do cadastrador que contém nome e RG e ligar para os telefones 3214-1455, 3214-1456 e 3212-8147, solicitando informações quanto à veracidade da abordagem.

Caso o imóvel esteja fechado, uma guia constando o dia e a hora da visita e marcando outro dia e horário para revisita será preenchida e a informação, repassada ao proprietário do imóvel. "O cadastrador necessita da permissão do proprietário/ocupante do imóvel para que este tenha acesso às instalações da propriedade e proceda ao levantamento das informações", disse Raimundo Rodrigues.

LEGISLAÇÃO

O trabalho está amparado pela Lei nº 3.758, de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) que prevê no caput do Art. 195 que a inscrição no Cadastro Imobiliário é obrigatória e far-se-á a pedido ou de ofício. O embargo ao cadastramento enseja a aplicação das penalidades previstas no Art. 203 da referida Lei.