O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e de parceiros, encerra, nesta terça-feira (29), uma operação, iniciada no dia 24, com a finalidade de proteger os períodos de defeso do pescado na Área de Proteção Ambiental (APA) das Reentrâncias Maranhenses, localizada no litoral ocidental do estado.
A fiscalização tem como objetivo combater a pesca, transporte e comércio irregular e ilegal do caranguejo-uçá (Ucidescordatus) durante seu último período do defeso no ano de 2016, além de outras atividades identificadas como irregulares ou ilícitas.
No litoral do município de Cururupu, a equipe de fiscalização da Sema apreendeu exemplares juvenis do peixe popularmente conhecido como Mero (Epinephelus itajara), espécie ameaçada de extinção, e autuou, em flagrante, os responsáveis pela captura. Eles estavam vendendo o peixe numa feira do município, junto com outras espécies permitidas.
A irregularidade será encaminhada ao Ministério Público do Estado e os autuados responderão criminalmente por comercializar uma espécie ameaçada de extinção, além da captura ter ocorrido em uma unidade de conservação.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria Interministerial Nº 13 (02/10/15), de 06 de outubro de 2015, prorrogou a proibição da pesca do Mero por um período de oito anos em águas jurisdicionais brasileiras, bem como o desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização desta espécie em todo o território nacional.
A equipe de fiscalização da Sema foi composta por profissionais de várias áreas, entre os quais oceanógrafos, engenheiros de pesca e biólogos. Fez parte, do grupo, a superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema, Nilma Cunha (fiscal ambiental), além de guardas do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) e agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Mero
Por anos, o Mero vem recebendo atenção de pesquisadores em função do declínio de suas populações. O peixe é classificado como criticamente ameaçado na lista da União Internacional para Conservação da Natureza, conhecida pelas siglas UICN e IUCN, uma organização civil dedicada à conservação da natureza. Também está incluído na lista nacional de espécies da fauna ameaçadas de 2014.
O mero é um peixe dócil, apesar de imponente. Habita zonas de manguezais, costões rochosos, recifes de coral e parceis. Pode viver até 40 anos, atinge mais de 2 metros de comprimento e chega a pesar quase 500 quilos.
Por permitir a aproximação e o contato com humanos, a espécie é admirada por mergulhadores, mas se tornou alvo de cobiça da pesca predatória, sendo a interferência humana a principal razão da sua ameaça de extinção.
Orientações aos pescadores
A orientação, segundo especialistas da Sema, é que os meros capturados incidentalmente sejam devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca. A ação deve ser registrada nos Mapas de Bordo (INI Nº 26 de 19/07/05).
A Sema também alerta que pescar, transportar ou comercializar produto de pesca proibida é passível de detenção de um a três anos e aplicação de multa que pode chegar a R$ 100 mil. Também poderá haver o cancelamento de cadastro, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.
Reentrâncias Maranhenses
A APA Reentrâncias Maranhenses é caracterizada por elevada produtividade pesqueira, devido à presença de baías, enseadas, estuários e manguezais. É muito importante para o ciclo de vida de diversas espécies marinhas, como o Mero.
A vegetação de manguezal, na interface com a água do estuário e vegetação, típica do ecossistema da APA Reentrâncias Maranhenses, é um ambiente propício para o desenvolvimento do Mero. As raízes dos manguezais são locais adequados para crescimento juvenil da espécie e para outros peixes e crustáceos se protegerem nas fases iniciais da vida.
Recifes de Corais também são ambientes marinhos habitados pelos Meros, e neste sentido o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manoel Luís, um dos maiores bancos de corais da América do Sul, também se constitui em local de ocorrência da espécie no Maranhão.
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