Organizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da capital, a audiência contou com uma grande participação de professores, estudantes, parlamentares, conselheiros tutelares, gestores da educação e integrantes do MP-MA.
O Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), que lidera uma greve da categoria por reajuste salarial de 7,64% e reposição das perdas de 2013 a 2016, equivalentes a 16,7%, também esteve presente no evento.
Na abertura dos trabalhos, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Mariléa Campos dos Santos Costa, deu as boas-vindas aos participantes e desejou êxito às discussões. Em seguida, o promotor de Justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, explicou os motivos da realização do evento e detalhou a metodologia a ser adotada nas discussões, para que os participantes apresentassem as demandas do setor educacional. “Nossa meta principal é ouvir a sociedade e as explicações das autoridades competentes, para, juntos, encontrarmos saídas para os problemas mais urgentes e apontarmos proposições para a melhoria da qualidade do ensino”, afirmou.
O integrante do Ministério Público indicou as ações que as Promotorias da Educação têm adotado diante dos principais problemas diagnosticados nas escolas públicas de São Luís. Entre os itens mais urgentes, ele apontou as questões de infraestrutura e das obras paralisadas ou em atraso nas escolas, a carência de bibliotecas, quadras poliesportivas, laboratórios e as deficiências na segurança, transporte e alimentação escolar.
Titular da 2ª Promotoria da Educação, a promotora de Justiça Luciane Bello reforçou que existem 129 procedimentos extrajudiciais que objetivam a resolução de demandas na educação, sendo que, desses, 27% tratam da precariedade na infraestrutura das escolas.
A promotora de Justiça Érica Beckman, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, informou aos presentes a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando que os recursos do Fundef (atual Fundeb) sejam empregados exclusivamente na educação. “São recursos volumosos para que os municípios invistam na melhoria dos índices educacionais do nosso Estado e, portanto, devemos estar atentos na correta aplicação desses valores”, alertou.
Reivindicações
Entre os professores da rede municipal de São Luís na audiência, as principais reclamações tratavam, além das condições precárias das escolas, do fechamento das negociações pela Secretaria Municipal de Educação na atual greve da categoria. Os participantes reivindicavam do secretário Moacir Feitosa, presente no evento, a reabertura das discussões.
Para a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, as soluções para os problemas da educação municipal passam pela correta aplicação dos recursos destinados ao setor. Ela protestou contra os atrasos nas obras de reformas das escolas e da construção de creches.
A professora Marta Belo, do anexo dois da Unidade de Ensino Rubem Goulart, reclamou da falta de biblioteca, de pátio para recreação, de computador, de refeitório, da quantidade insuficiente de banheiros para atender mais de 125 alunos de seis anos na escola. “Na nossa greve, não estamos querendo apenas melhorar nossos salários, mas também as condições de trabalho. Queremos trabalhar de forma digna”.
O secretário Moacir Feitosa respondeu aos presentes, afirmando que reconhece as dificuldades enfrentadas pela rede municipal de ensino, mas disse que a gestão está trabalhando para solucionar as questões mais urgentes. Ele garantiu que já foram reformadas 59 escolas e que existem mais 40 com obras em andamento. “Os problemas ainda são grandes, mas estamos trabalhando fortemente para mitigá-los”, disse.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, elogiou o Ministério Público pela iniciativa da audiência e, também, respondeu aos participantes sobre demandas da rede estadual.
O deputado Wellington do Curso disse que a educação pública de São Luís pede socorro e, também, reforçou o pedido para que o município reabra a mesa de negociações com os professores em greve.
Encaminhamentos
Como encaminhamento da audiência, o promotor de Justiça Paulo Avelar referendou o pedido para que fosse reaberto o diálogo entre a Semed e os professores municipais. As partes concordaram, e ficou marcada a primeira reunião de trabalho para esta sexta-feira ( 1º), às 14h30, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. “Os objetivos da audiência foram, em parte, atendidos. Ouvimos as reivindicações da sociedade e as explicações dos gestores, recebemos documentos sobre dados da educação municipal, que serão analisados pela nossa equipe, para encaminharmos providências cabíveis”, avaliou.
(Informações do MP-MA)
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