A ex-diretora – que terá direito de recorrer em liberdade – foi denunciada por ter criado, entre os anos de 1998 e 2001, cinco cargos de juízes estaduais falsos para receber os respectivos salários. A fraude teria produzido um prejuízo de, aproximadamente, R$ 600 mil aos cofres públicos à época dos crimes. Hoje, em valores atualizados, a quantia chega a R$ 26 milhões.
De acordo com o desembargador Raimundo Melo (relator), Maria Bernadete ocupava o cargo de diretora da Divisão de Controle de Pagamento do Tribunal de Justiça no período do fato delituoso. Nessa condição, tinha poder sobre a folha de pagamento e utilizou-se do cargo para apropriar-se de valores indevidos, ao criar cinco cargos de juízes de direito e ficar com os respectivos vencimentos.
“Dos cinco cargos criados pela ex-diretora, três eram ocupados por pessoas próximas a ela. Para não chamar atenção para si, Maria Bernadete, ao proceder a falsa inclusão, vinha acompanhada de modificações no prenome. Iracilda foi transformada em Iraci, tendo o seu CPF alterado em um número. Por sua vez Luciane foi modificada para Luciana, e Hildene virou Hildeni”, explicou o desembargador.
A ex-diretora chegou também a promover a contratação de um contabilista, Edivaldo Rodrigues da Silva, para declaração de tais rendas na Receita Federal o que ante o cruzamento de dados evidenciou a fraude.
No julgamento do recurso, acompanharam o voto do relator, os desembargadores João Santana Souza e José Bernardo Silva Rodrigues.
Funcionou pelo Ministério Público do Maranhão, a procuradora Regina Maria da Costa Leite.
(Informações do TJ-MA)
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