Segundo as investigações, foram identificadas, ao menos, 50 pessoas que, com a conivência do presidente da Colônia de Pescadores local, recebiam benefício de seguro-defeso sem ostentarem a condição de pescadores profissionais, pelo menos desde 2012. O prejuízo aos cofres públicos apurado até agora é de, aproximadamente, R$ 500 mil, podendo chegar a mais de R$ 1,5 milhão.
Todos os falsos pescadores identificados responderão pelo crime de estelionato majorado, que tem pena prevista de mais de seis anos, além de terem que ressarcir aos cofres públicos os valores indevidamente recebidos, ficando impedidos de receber outros benefícios previdenciários.
(Informações da PF)
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