Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MPF-MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Igarapé do Meio por improbidade administrativa

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

MPF-MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Igarapé do Meio por improbidade administrativa

 De acordo com a ação oferecida pelo MPF, quando notificado, José Filho não apresentou nenhuma contestação, o que autoriza considerar, como reconhecido na decisão, a omissão da prestação de constas devidas, repassadas ao município. O gestor municipal deixou, portanto, de propiciar efetiva transparência dos atos praticados na administração de recursos públicos.

 A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de José Costa Soares Filho pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por 3 anos. Além disso, o ex-prefeito de Igarapé do Meio foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000.

(Informações do MPF-MA)

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