A Recomendação foi motivada por causa dos inúmeros casos de ingresso de telefones celulares, drogas e armas nos estabelecimentos penais da comarca. O documento foi enviado à direção do Presídio Regional de Imperatriz, da Unidade Regional de Ressocialização de Imperatriz, da Associação de Assistência aos Condenados (APAC) e da Unidade Prisional de Davinópolis.
De acordo com a Recomendação, as unidades devem abrir procedimento disciplinar para apurar o envolvimento dos presos nos casos de apreensão de material ilícito. Após apuração dos fatos, os itens devem ser encaminhados à Delegacia Regional de Imperatriz para ficarem à disposição da Justiça.
O visitante que tentar entrar nas unidades prisionais com itens ilícitos deve ser preso em flagrante e conduzido à delegacia, além de ser suspenso das visitas às unidades prisionais de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
O agente penitenciário que ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar ao preso o acesso a aparelhos telefônicos, rádios e similares, drogas ou armas, deverá ser conduzido à delegacia, além de responder a sindicância ou procedimento administrativo disciplinar, devendo ser afastado, provisoriamente, de suas funções até o resultado final do julgamento.
Ainda de acordo com a Recomendação, deve-se realizar capacitação permanente dos agentes penitenciários que desenvolvem as ações de controle de entrada de material proibido. A direção das unidades prisionais também deverá encaminhar relatório mensal de apreensão e destinação de objetos ilícitos ou proibidos, de posse de detentos ou de terceiros.
“O Ministério Público do Maranhão acompanhará o cumprimento de todas as medidas para atender aos dispositivos desta Recomendação. Em caso de não atendimento ou omissão injustificada, o MP-MA tomará as providências judiciais cabíveis”, ressalta o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva.
(Informações do MP-MA)
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