Para atestar o andamento das obras e a situação da estrutura física do local, o promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da Defesa da Saúde da Comarca de Imperatriz, informou que fará uma vistoria em regime de urgência no estabelecimento. O representante do MP-MA também solicitou inspeção no Caps III por parte da Vigilância Sanitária.
A Promotoria também notificou o secretário municipal de Saúde, Alair Batista Firmiano, a prestar esclarecimentos sobre a reforma realizada na unidade.
Uma testemunha apontou que as obras estão sendo realizadas durante o exercício das funções dos enfermeiros e demais profissionais de saúde, incluindo os horários de atendimento aos usuários. Restos de material de construção, como tintas, ferro, telhas e tijolos, são espalhados pelo prédio, o que tem agravado o nível de insalubridade do estabelecimento.
Falta de profissionais
O MP-MA também reiterou o pedido de exame e deferimento de tutela de urgência, referente à Ação Civil Pública, proposta ainda em 2014, pelo MP-MA, que solicita a manutenção do número de servidores do Caps III em conformidade com a quantia determinada, em portaria, pelo Ministério da Saúde. O pedido de liminar se encontra à espera de exame pela Justiça.
No depoimento da testemunha ouvida pelo MP-MA foi apontada a diminuição de servidores (médicos psiquiatras, cuidadores sociais, psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e enfermeiros técnicos, entre outros) no estabelecimento, na atual gestão municipal, o que está prejudicando a qualidade do atendimento na unidade.
(Informações do MP-MA)
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