MP-MA aciona munícipio de Itinga do Maranhão e Estado do Maranhão para garantir medicação a paciente crônica

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, em 25 de julho, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer e compensação por danos morais, em desfavor do Estado do Maranhão e do município de Itinga do Maranhão, solicitando o fornecimento liminar de medicação a uma paciente da cidade com uma doença inflamatória intestinal crônica.

A manifestação foi formulada pelo promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira, após denúncia da paciente, apresentada em 30 de novembro de 2017.

Com 43 anos, Célia da Costa Santos é portadora de enterocolite ulcerativa e, por isso, necessita do uso contínuo do medicamento Mesalazina 1.200mg. Entretanto, ela não possui condições financeiras para arcar com a compra permanente do medicamento, uma vez que cada caixa da medicação custa R$ 302.

Fornecimento suspenso

Na denúncia, a paciente relatou que estava recebendo o medicamento regularmente, via Secretaria de Saúde de Itinga do Maranhão, mas o fornecimento foi suspenso em 17 de novembro de 2017.

Questionada pelo MP-MA em dezembro daquele ano, a secretaria informou que a entrega foi interrompida porque o órgão municipal não possuía mais o remédio em estoque. A secretaria informou, ainda, que encaminharia o caso à Secretaria de Estado de Saúde (SES), afirmando que era obrigação da SES fornecer o medicamento.

“Decorridos mais de seis meses após a interrupção de fornecimento do medicamento, a paciente continua sem receber a medicação Mesalazina 1.200mg, passando por crises constantes”, relata o promotor de Justiça na ACP.

Pedido

O MP-MA também requer que o município de Itinga do Maranhão e o Estado do Maranhão forneçam o medicamento Mesazalina 1.200 mg até quando Célia Santos precisar, sob pena de pagamento de multa por descumprimento de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 10 milhões. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Ministério Público solicita, ainda, a condenação do município de Itinga do Maranhão (MA) ao pagamento de danos morais à paciente, no valor mínimo de R$ 19.080 (20 salários mínimos).

(Informações do MP-MA)