TSE mantém decisão favorável a recurso do MP Eleitoral no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral no Maranhão e reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), indeferindo o registro de candidatura de Jorge Ascenção Rodrigues Filho ao cargo de vereador do município de Bequimão, no pleito de 2016.

O candidato tem contra si decisões com trânsito em julgado, proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que julgou irregulares suas contas como Presidente da Câmara Municipal de Bequimão, em 2011.

A decisão inicial do TRE deu provimento ao recurso eleitoral da Coligação “Bequimão de todos nós” e indeferiu, por unanimidade, o registro do candidato. Jorge Ascenção opôs embargos de declaração, que foram negados. Os segundos embargos, porém, foram acolhidos, e o registro foi deferido pelo TRE. A Coligação “Bequimão de todos nós” e o MP Eleitoral interpuseram, então, recurso especial ao TSE, para desconstruir o acórdão recorrido e reformar a sentença.

Em decisão publicada no dia 1º de agosto de 2018, o TSE deu provimento aos recursos especiais propostos pela coligação “Bequimão de todos nós” e pelo MP Eleitoral, para indeferir o registro de candidatura de Jorge Ascenção, que interpôs agravo interno sustentando que a decisão deveria ser reconsiderada e sua candidatura, deferida.

O TSE, porém, no dia 30 de agosto negou o provimento do agravo interposto por Jorge Ascenção Rodrigues Filho, mantendo a decisão que acolheu o pedido do MP Eleitoral.

(Informações do MPF-MA)