Em São Vicente Férrer, omissão de gestores motiva ACP por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, em 9 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro, e o secretário de Saúde do município, João Batista Castro, devido à omissão dos dois gestores em fornecer informações ao órgão ministerial.

Formulada pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, a ACP foi motivada por reclamação do Hospital da Criança de São Luís sobre a transferência de pacientes do Hospital Municipal de São Vicente Férrer para a unidade de saúde da capital.

Em três ocasiões, nos meses de junho, julho e setembro deste ano, o MP-MA tentou receber um retorno da prefeita Conceição Castro sobre a queixa do Hospital da Criança, mas a gestora não respondeu ao Ministério Público.

Ambulância

Nos meses de junho e julho de 2018, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer tentou obter uma resposta do secretário de Saúde, João Batista Castro, sobre a permanência de uma ambulância do município no pátio de uma oficina em Viana por mais de 30 dias. A prefeita também foi instada a se manifestar sobre a questão e, da mesma forma, não forneceu resposta ao MP-MA.

Um ofício foi encaminhado ao secretário (que recebeu o documento pessoalmente), e nenhuma resposta do gestor foi enviada ao Ministério Público. O órgão ministerial também tentou, em outras três vezes, reforçar a solicitação, e o titular da pasta de Saúde do município não foi encontrado em São Vicente Férrer.

Gestão

Como parte das apurações do Processo Administrativo nº 17/2018, com o objetivo de verificar se o município de São Vicente Férrer está habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, o MP-MA encaminhou (e reenviou) um ofício ao secretário. Além disso, houve mais três tentativas. De novo, não houve resposta ao MP-MA.

Ciente da situação, a prefeita também não respondeu ao Ministério Público.

“A omissão da prefeita e do secretário de Saúde em responder às requisições do Ministério Público dificulta o controle da aplicação de verbas públicas e a análise da qualidade dos serviços da área de Saúde que estão sendo oferecidos aos cidadãos de São Vicente Férrer”, relata a promotora de Justiça Alessandra Darub.

Pedidos

Na ação, o MP-MA pede a condenação da prefeita Conceição Castro e do secretário de Saúde, João Batista Castro, por improbidade administrativa, o que implica punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades, estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

(Informações do MP-MA)