MP Eleitoral propõe representação contra candidatos por propaganda irregular no Maranhão

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) representação contra candidatos por propaganda eleitoral irregular, nesse domingo (7), dia da eleição. Em muitas cidades, inclusive na capital, São Luís, houve a prática conhecida como “chuva de santinhos”, ou seja, o derramamento, nas ruas, de material impresso de propaganda eleitoral dos candidatos.

O Artigo 14, parágrafo 7º da Resolução TSE 23.551/2017 dispõe sobre a prática: “O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular”.

De acordo com o MP Eleitoral, considerando as circunstâncias, com a grande quantidade de material de campanha, em local próximo à votação e no dia da eleição, é possível extrair o prévio conhecimento dos candidatos beneficiários e, a partir disso, impor a aplicação da multa prevista no Art. 37., § 1º, da Lei 9.504/1997, que rege a propaganda eleitoral. As representações serão processadas sem prejuízo à apuração criminal.

Segue a lista das representações propostas pelo MP Eleitoral e seus respectivos números de processo, que podem ser observados aqui.

(Informações do MPF-MA)