Ao todo, estão sendo cumpridos 42 mandados judiciais, expedidos pela Justiça Federal de Tucuruí (PA). São seis mandados de prisão preventiva, 12 de prisão temporária, 18 mandados de busca e apreensão, quatro decisões judiciais de afastamento das funções públicas e dois de bloqueios e indisponibilidades de bens dos investigados.
As investigações tiveram início a partir de informações anônimas, com fraudes em licitações promovidas pela Prefeitura de Goianésia do Pará (PA) no ano de 2017. As diligências apontam que empresas se associaram, de forma estável e permanente, a fim de frustrar o caráter competitivo dos certames licitatórios municipais referente a fornecimento de transporte e de merenda escolar.
Para o sucesso de tais fraudes, os investigados corromperam servidores públicos municipais, para que as empresas em questão, que fazem parte de um mesmo grupo econômico, pudessem simular lances e, assim, frustrar o caráter competitivo dos certames, permitindo que os preços dos contratos fossem superfaturados. Por outro lado, os fiscais de tais contratos recebiam propina para deixar de fiscalizar a prestação dos serviços.
As empresas investigadas eram formalmente geridas a partir de uma grande teia de “laranjas”, os quais, mediante o recebimento de pagamentos mensais, representavam em tais certames os seus reais proprietários. Em vistoria realizada pela CGU, foi verificada várias impropriedades formais, ajustes de preços e, ainda, o direcionamento do procedimento licitatório para que as empresas que faziam parte do esquema pudessem ser as vencedoras de tais certames.
A Receita Federal, em suas análises de sigilo fiscal, verificou que as empresas investigadas, assim como seus sócios e “laranjas” não possuem renda declarada e/ou lastro econômico para fazer honrar os compromissos contratuais fraudulentamente pactuados com a Prefeitura de Goianésia do Pará (PA). De acordo com levantamentos preliminares realizados pela CGU, acredita-se que as fraudes praticadas pelas empresas e pelos investigados alcance valores próximos a R$ 2,5 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e estelionato. Ao todo, as penas podem alcançar mais de 30 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para presídios da cidade de Belém e Tucuruí (PA), onde ficarão à disposição da Justiça Federal.
* O nome Frota de Barro deve-se ao fato de uma empresa nunca ter funcionado de fato como uma empresa de transporte escolar, mas como uma cerâmica especializada na fabricação de tijolos de barro.
** O nome Grande Salto é uma alusão à forma como o principal investigado, o qual é o dono de fato das duas empresas investigadas, desejou dar um grande salto nas suas economias, adquirindo bens de alto valor agregado como veículos, joias e outros bens de luxo, em detrimento da qualidade da alimentação oferecida as crianças na alimentação escolar. Fato esse que guarda paralelo histórico com o projeto comunista da China de Mao Tsé-Tung, que, de forma análoga aos infratores e guardadas as devidas proporções, causou fome em massa, matando mais de R$ 55 milhões de chineses no fim da década de 1950.
(Informações da PF)
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