O inquérito policial foi instaurado em agosto deste ano, com objetivo de apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo de Roraima com recursos do Fundeb por meio de dispensa de licitação emergencial. As investigações indicam a existência de vários esquemas com o transporte escolar do Estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo. A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios.
A Controladoria Geral da União indicou, por meio de notas técnicas, diversos indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar do governo. Em um contrato do Estado, cujos valores ultrapassam R$ 78 milhões, só no ano de 2018, a CGU aponta que os pagamentos indevidos poderiam chegar a quase R$ 50 milhões. Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço; ou, ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação. O esquema contava com a participação de agentes públicos e políticos, os quais também são alvos das medidas que estão sendo cumpridas.
As investigações contaram com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Estadual de Roraima.
O nome da operação faz alusão ao Estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto aos próprios contratos públicos.
(Informações da PF)
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