Aproximadamente, 90 policiais federais e sete servidores da CGU deram cumprimento a 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Três Lagoas (MS), nas cidades de Campo Grande, Naviraí e Três Lagoas, além de municípios no Estado de São Paulo: Luís Antônio e Americana. Também foram intimados a comparecer às Delegacias de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e em São Paulo 13 investigados para prestar esclarecimentos.
As investigações demonstraram ilegalidades em três procedimentos licitatórios relacionados ao transporte escolar, com recursos federais oriundos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Foram identificados agentes públicos, empresários e particulares que participaram do direcionamento dos certames para que estes fossem vencidos por empresas pré-estabelecidas, sendo objeto da investigação a identificação de cada responsável pelas atividades delitivas.
Os procedimentos licitatórios e os contratos de prestação de serviços decorrentes daqueles certames fraudados se referem aos anos de 2015 a 2017. As licitações e contratos públicos sob investigação alcançaram cerca de R$ 12 milhões, sendo que até o momento já foi identificado sobrepreço contratual de, aproximadamente, R$ 1,6 milhão, em razão dos direcionamentos.
A operação recebeu o nome de Atalhos em alusão a um caminho mais curto, porém igualmente ilegal, entre o objeto da licitação, a prestação de serviços de transporte escolar e as fraudes praticadas pelos investigados para burlar os processos e superfaturar os contratos com a prefeitura.
(Informações da PF)
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