Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal combate fraudes contra o INSS

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Polícia Federal combate fraudes contra o INSS

A Polícia Federal iniciou, nessa quarta-feira (5/6), a Operação 5X7 com o objetivo de desbaratar organização criminosa, com atuação no Espírito Santo e Bahia, que pratica fraudes contra o INSS, com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso.

Aproximadamente, 12 policiais federais deram cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória (ES) e três expedidos pela Justiça Federal de Itabuna (BA). As ordens judiciais foram cumpridas no município de Vila Velha (ES). Não houve prisões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de uso de documento falso (Art. 304. do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, para a falsidade ideológica de documento público e/ou pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, para a falsidade material de documento público), estelionato qualificado (Art. 171. do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) e organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013 – pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa).

(Informações da PF)

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