Em Imperatriz, MP-MA expede Recomendação para disciplinar regras de cavalgada

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, na última quinta-feira (27), aos organizadores da cavalgada e às autoridades envolvidas no evento, que ocorre dia 6 de julho, para disciplinar as regras que garantam orientação ao público quanto à necessidade de preservação do meio ambiente e evitem maus-tratos aos animais.

O documento ministerial foi enviado ao Sindicato Rural de Imperatriz, às secretarias municipais de Trânsito, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Defesa Civil, Secretaria de Estado da Infraestrutura e às polícias Militar e Civil.

Autor da Recomendação, o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro Júnior, que, atualmente, responde pela 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, justificou a emissão do documento devido à proporção adquirida pelo evento, que precisa de maior controle por parte das autoridades.

O integrante do Ministério Público ressaltou que a Recomendação também foi motivada por causa dos reiterados maus-tratos aos animais nos anos anteriores, o que resultou em ações judiciais do MP para punir os culpados.

Maus-tratos aos animais

Dentre as medidas disciplinadas pela Recomendação, durante o desfile, somente será permitida a participação de animais e veículos de tração animal previamente credenciados pela Setran, devendo o proprietário ser advertido da pena aplicada por maus-tratos, configurados como crime, de acordo com a Lei 9.605/98. A penalidade, segundo a legislação, é de detenção de três meses a um ano mais multa, sendo aumentada em um terço se ocorrer a morte do animal.

Quatro pessoas é o número máximo permitido em cada veículo puxado por um animal, incluindo o condutor. Aqueles que desrespeitarem essa regra serão excluídos do evento. Os proprietários de carroças deverão ser informados no ato do credenciamento que é proibida a utilização do uso de paus, pedaços de madeira ou quaisquer objetos que possam produzir ferimentos nos animais.

As polícias Militar e Civil tomarão as medidas necessárias de forma preventiva e repressiva para os casos de maus-tratos a animais e poluição ao meio ambiente, antes, durante e após a cavalgada, adotando as providências legais, dentre as quais: prisão em flagrante delito, apreensões, perícias, lavraturas de Termos Circunstanciados de Ocorrências, dentre outros.

(Informações do MP-MA)