Justiça determina bloqueio nas contas do Estado para estruturação de delegacia no Maranhão

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, determinou novo bloqueio nas contas do governo do Estado, desta vez no valor de R$ 710.000,00, pelo descumprimento de sentença judicial.

A decisão do magistrado ocorreu em razão do Estado do Maranhão não ter cumprido a tutela antecipada concedida na sentença de mérito, proferida em 16 de abril de 2019.

Segundo a decisão proferida nessa quarta-feira (31), o Estado do Maranhão não cumpriu os seguintes itens em que determinavam: “1) designar e manter três delegados de Polícia Civil; quatro  investigadores de Polícia Civil; um perito criminal; um médico-legista para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu (MA), concursados para os referidos cargos, no prazo de 10 dias; bem como proceder a reserva das vagas mencionadas no concurso público em andamento para posterior nomeação e lotação na Comarca de Buriticupu (MA)”.

Segundo o juiz, além do item 1, não foi cumprido também o trecho da sentença que determinava: “4) destinar recursos materiais suficientes à Polícia Civil de Buriticupu (MA) para o exercício das atividades da polícia judiciária, tais como: veículos, rádios, combustível, armamento, bem como para as atividades de limpeza da delegacia, bem como o fornecimento imediato de água potável para o consumo dos detentos por meio de purificadores de água e atendimento médico aos detentos, podendo o ente demandado firmar convênio/parceria com o município de Buriticupu (MA) e o implemento de programa permanente de limpeza e desinfecção das celas”

Na última quinta-feira(25), o juiz Raphael realizou visita à Delegacia de Polícia civil de Buriticupu, onde pôde constatar o descumprimento da ordem judicial.

(Informações do Portal Buriticupu Maranhão)