O autor sustentou na ação que, no dia 13 de janeiro de 2015, estava em pé parado ao lado da sua motocicleta, próximo de um estacionamento da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Bairro Cohab, quando foi atropelado por um ônibus da Expresso 1001, conduzido por funcionário da empresa que não prestou socorro, conforme consta no Boletim de Ocorrência anexado ao processo. Ele relatou, ainda, que, no momento do acidente, esperava um colega para se deslocar ao trabalho, e que, após o acidente, foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, que fez atendimentos pré-hospitalares, deslocando-o para o Hospital São Domingos.
O homem afirmou que, devido ao acidente, sofreu lesões corporais, sendo necessário colocar um pino de ferro em seu braço esquerdo, e que ficou com cicatrizes por causa do atropelamento, passando ainda por uma cirurgia no braço afetado, o que caracteriza o dano estético. Na ação, ele coloca que o acidente foi presenciado por testemunhas e que o funcionário trafegava em velocidade acima da média. O autor alega, ainda, que a guarnição da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte que compareceu ao local elaborou um relatório de acidente de trânsito, e que a equipe do Icrim-IML não realizou a perícia sob o argumento de que o veículo causador do acidente e a vítima não estavam no local.
Provas refutáveis
A empresa alegou, entre outros, que não há prova documental que transfira a responsabilidade de forma clara sobre a causa determinante do ato ilícito e culpa provenientes da empresa, e que nada impede que os fatos registrados em um boletim de ocorrência consistem em prova acessível e de fácil produção, sejam ‘falaciosos ou distanciados da verdade’. A empresa rodoviária requereu a inclusão no polo passivo da demanda (que se tornasse requerida também) a Nobre Seguradora, em decorrência do contrato de seguro total, que fornecia cobertura no momento do acidente. No mérito, alegou que não há os requisitos de ato ilícito ou de culpa, e que não há a caracterização de dano estético, pedindo pela improcedência da ação. Foi realizada audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.
“Examinando o processo, percebe-se que o autor requereu a condenação da parte requerida pelos danos causados em decorrência do acidente acima relatado, ou seja, a condenação por danos materiais referentes a danos emergentes e lucros cessantes. Com todas as provas juntadas aos autos, especialmente pelos laudos médicos e exames realizados, verifico que de fato o autor provou o que alega, que houve o acidente envolvendo o veículo da empresa requerida e que causou lesões corporais do tipo fratura de ‘diáfase do úmero’ associada com lesão de nervo radial em membro superior esquerdo, conforme atestou o laudo médico exarado pelo médico competente”, fundamenta a sentença.
E continua: “Também provou o autor que, em decorrência do referido acidente, foi submetido a tratamento cirúrgico com fixação de placa e parafusos, dando entrada no Hospital São Domingos dia 13 de janeiro de 2015 e recebido alta hospitalar em 28 de fevereiro de 2015 (…) Ainda, juntou aos autos os comprovantes da realização da cirurgia, da necessidade de fisioterapia (deferido o pagamento desta, pela requerida Expresso Rodoviário 1001 a título de tutela antecipada), bem como dos gastos clínicos e hospitalares, além dos medicamentos que teve que fazer uso para sua recuperação. Comprova mais, que, em decorrência do acidente que o vitimou, foi solicitado acompanhamento com psiquiatra (…) Assim, dúvida não resta de que o acidente ocorrera e que ocasionou diversos danos tanto físicos quanto psíquicos no autor”.
Para a Justiça, “no que diz respeito aos danos morais pleiteados, tem-se que este é totalmente pertinente, vez que resta nos autos demonstrada a relação de causa e efeito, certa e direta, entre o acidente de trânsito e todos os transtornos sofridos pelo autor”. Por ocasião do acidente, consta dos autos do processo que o médico que atendeu a vítima no Hospital São Domingos o indicou para o acompanhamento com psiquiatra, sendo identificadas crises de ansiedade e de abstinência. “Quanto aos danos estéticos, embora houvesse muita discussão se os danos estéticos e à integridade física de alguém estariam compreendidos em subcategoria dos danos morais, diante do abalo causado ao sujeito, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento acerca da diferenciação dos institutos, sendo lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”, finalizou a sentença judicial.
(Informações do TJ-MA)
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