Formulou os dois documentos a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Abastecimento de água
A Recomendação nº 07/2019 trata da falta d’água no povoado. Uma inspeção do Ministério Público verificou que o local não dispõe de poço. Os moradores usam água das chuvas e, no verão, eles fazem uso da água de um brejo próximo.
O MP-MA pede que o município informe, em 10 dias, as medidas tomadas para assegurar o abastecimento de água contínuo e diário aos habitantes, por meio de carro-pipa, até a regularização da situação.
Escola
Na Recomendação nº 08/2019, o Ministério Público aborda o abandono da unidade escolar local, o que obriga 40 crianças a se deslocarem 8km diariamente do Povoado Olho d´Água à escola mais próxima, no Povoado Tamboril.
“O município informou que a unidade escolar estava em pleno funcionamento, atendendo a população. Entretanto, uma vistoria da Promotoria constatou que a escola nunca funcionou e está abandonada”, relata a representante do MP-MA.
No documento, a Promotoria de Justiça de Matões requer a adoção de medidas para garantir o funcionamento regular da unidade escolar, evitando o deslocamento das crianças à escola do Povoado Tamboril.
O MP-MA também solicita o encaminhamento, em 30 dias, de comprovante do cumprimento dos pedidos ou informações sobre os motivos do descumprimento destes.
O descumprimento das solicitações acarretará a tomada de medidas judiciais.
(Informações do MP-MA)
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