Polícia Federal inicia operação que combate desvios de recursos públicos no Pará

A Polícia Federal iniciou, nessa quinta-feira (12/12), a Operação Vissaium, segunda fase da Operação Carta de Foral, com objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e contratos públicos em 10 municípios paraenses, dentre os quais Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Ourém, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Pará, Viseu, Marituba e Cachoeira do Piriá.

A ação ocorre em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal.

A investigação aponta que a Orcrim movimentou, nos anos de 2010 a 2017, mais de R$ 39 milhões em recursos públicos do FNDE e Fundeb. São várias as condutas investigadas, dentre as quais: fraude em licitação (consistente na participação das mesmas empresas em vários certames), simulação de entrega de merenda escolar e pagamento de vantagem indevida a agentes públicos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária, expedidos pelo juiz federal titular da 4ª Vara Criminal Federal de Belém (PA).

Participaram da operação 158 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal. As medidas judiciais estão em andamento nos municípios de Belém, Capanema, Peixe-Boi, Cachoeira do Piriá, Bragança e Garrafão do Norte.

Os crimes investigados são de participação em organização criminosa, fraude em licitação, fraude em contratos públicos, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 30 anos de reclusão.

A designação da Operação Vissaium refere-se ao nome, em português medieval, da cidade de Viseu em Portugal, a qual foi objeto da Carta de Foral Manuelino de Viseu, concedido pelo rei Dom Manuel I.

(Informações da PF)