Em Balsas, corte de fornecimento de água por falta de pagamento está suspenso por 15 dias

 Conforme proposta apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, em reunião virtual realizada na manhã dessa terça-feira (11), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas (Saae) se comprometeu a suspender o corte do abastecimento de água, em caso de falta de pagamento, pelos próximos 15 dias. O benefício atingirá, no período, todos os consumidores do município. A audiência foi coordenada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez.

De acordo com a representante do MP-MA, a reunião foi requerida por uma representação de um vereador do município, que alertou sobre a prática de cortes no fornecimento de água, que é um serviço essencial, neste período de pandemia. “O Saae reconheceu os cortes, mas salientou que as famílias de baixa renda e que possuem tarifa social foram poupadas da medida”, disse.

Também participaram da audiência o diretor do Saae, José Roberto Alves de Oliveira; o procurador-geral do município, Miranda Teixeira Rêgo; e a subprocuradora do município, Selmara Reis.

Ampliação

Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 25 de agosto, na qual o Saae deverá apresentar novos critérios para o enquadramento de famílias nas categorias de baixa renda e de tarifa social. O objetivo é ampliar o número de consumidores do município inseridos nesses grupos, protegendo-os da possibilidade de corte de água até o término do período emergencial em Balsas, iniciado no dia 26 de março.

Segundo a representante do MP-MA, somente 300 unidades da cidade se enquadram entre as beneficiadas, em um universo de 22 mil famílias. “A grande maioria da população de Balsas não está inserida nestes grupos. O nosso objetivo é ampliar este número e assegurar a proteção contra os cortes às famílias carentes até o final da pandemia”, enfatizou Dailma Fernandez.

A promotora de Justiça lembrou que, no dia 23 de março, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP-MA expediu uma Nota Técnica orientando as concessionárias e autarquias que fornecem serviços essenciais, como água e luz, a não efetuarem cortes no abastecimento, em residências de famílias de baixa renda, por falta de pagamento das tarifas, neste período de calamidade, em que a saúde púbica está ameaçada.

O documento é baseado nos princípios da dignidade humana, nos direitos fundamentais e nos direitos humanos.

(Informações do MP-MA)