A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (19/11), a Operação 10W40, contra o desvio de verba pública oriunda da educação fundamental destinada à Prefeitura de Lavrinhas (SP).
A operação consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. As ações policiais ocorrem em em Lavrinhas (SP), Cruzeiro (SP) e Mogi das Cruzes (SP).
A investigação, que teve início há cerca de um ano, apurou indícios de direcionamento de licitações, superfaturamento nas aquisições e desvio de combustíveis e lubrificantes no âmbito de contratos firmados com a Prefeitura de Lavrinhas (SP).
Foi constatada a falta de competitividade dos certames e a apresentação de atestados de desempenhos falsos para fornecimento de óleo diesel S10 e óleo rodoviário, chamando a atenção o fato de esses atestados possuírem a mesma fonte e coincidentes erros de grafia, além de assinatura divergente do sócio, atividade econômica, porte, capital social e estabelecimento incompatíveis com o volume de combustível supostamente recebido.
Ademais, foram verificadas discrepâncias entre os valores pagos aos fornecedores e aqueles que, de fato, seriam devidos, tendo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerado os contratos irregulares, em razão de preço contratual vigente superior ao de mercado, ausência de controle nos abastecimentos e dubiedade nos extratos de lançamentos apresentados pelo ente municipal, haja vista que, em muitos casos, a quantidade abastecida era superior à capacidade do reservatório de combustível.
O montante global dos contratos suspeitos é de, aproximadamente, R$ 2 milhões.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, fraude a licitações e falsidade ideológica, cujas penas cominadas podem chegar a 19 anos de prisão.
O nome 10W40 refere-se ao código de viscosidade SAE para óleo de motor de carro, sendo tal nome atribuído à operação devido ao consumo de óleo altíssimo pela Prefeitura de Lavrinhas (SP), ao lado de combustível.
(Informações da PF)
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