A Polícia Federal iniciou, na madrugada desse domingo (15/11), a Operação Voo da Madrugada, visando combater o derramamento de “santinhos” no dia das eleições municipais de 2020.
Ao todo, foram lavrados 13 procedimentos nos Estados de São Paulo, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Mais de 30 pessoas foram conduzidas para as Delegacias da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos, dentre essas, 2 candidatos a vereadores flagrados distribuindo “santinhos” da própria campanha em Boa Vista (RR), três em Epitaciolândia (AC) e um candidato a vice-prefeito em Cachoeiro do Itapemirim (ES). Trinta pessoas foram presas, e o material de publicidade foi aprendido.
Prática comum nas eleições, os infratores aproveitam a madrugada do dia da votação para distribuírem os “santinhos” dos candidatos nas ruas da cidade, principalmente, nas regiões próximas aos locais de votação. O objetivo é angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever de votar. Assim, esses eleitores utilizariam os “santinhos” irregularmente derramados como “cola” para registrar seu voto na urna eletrônica.
A legislação eleitoral permite que, até a véspera da eleição, os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal configurando crime de propaganda eleitoral irregular (Art. 39., § 5º, II da Lei 9.504/97) e possível crime ambiental (Art. 54. da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano de reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.
A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.
(Informações da PF)
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