O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na Justiça Federal, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com o objetivo de suspender a aplicação das provas presenciais para o cargo de professor substituto da área de Engenharia Ambiental, do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 57/2020-Progep, previstas para o período de 9 a 11 de dezembro de 2020, no “campus” da UFMA, em Balsas. O MPF pediu, ainda, que o certame seja realizado na modalidade remota, por meio da ferramenta Google Meet ou equivalente.
O MPF afirma que a aplicação do seletivo de forma presencial pode implicar o afastamento do processo seletivo dos candidatos em período de isolamento e dificultar a participação dos incluídos nos grupos de risco da doença, violando o direito constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas.
De acordo com a ação, há a necessidade de não aglomeração de pessoas devido à pandemia da covid-19, bem como de suspensão da realização presencial do seletivo e determinação da continuidade do certame pelos meios tecnológicos.
(Informações do MPF-MA)
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