Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Provas do concurso público municipal são suspensas em Feira Nova do Maranhão

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Provas do concurso público municipal são suspensas em Feira Nova do Maranhão


 A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário suspendeu, na última segunda-feira (7), por tempo indeterminado, devido à pandemia, as provas do concurso público do município de Feira Nova do Maranhão que seriam realizadas em 20 de dezembro.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em resposta ao Agravo de Instrumento interposto pelo promotor de Justiça Adoniran Souza Guimarães.

O MP-MA ajuizou, anteriormente, Ação Civil Pública solicitando liminar para suspender as provas do concurso em virtude do aumento do número de infectados pelo coronavírus na cidade de Feira Nova do Maranhão. Como a solicitação foi indeferida, a Promotoria de Justiça recorreu para mudar a decisão da 1ª Instância.

As provas devem ser realizadas após o restabelecimento da situação de normalidade sanitária. Caso a suspensão das provas seja descumprida, o município de Feira Nova do Maranhão deverá pagar multa diária de R$ 200 mil.  

(Informações do MP-MA)


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