Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MP-MA começa a receber informações sobre irregularidades na aplicação de vacinas contra a Covid-19

segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

MP-MA começa a receber informações sobre irregularidades na aplicação de vacinas contra a Covid-19


 O Ministério Público do Estado do Maranhão está acompanhando o processo de vacinação contra o novo coronavírus em todo o Estado. Informações sobre pessoas que não estariam nos grupos prioritários e estariam recebendo a imunização, que surgiram em diversos Estados, também estão sendo apuradas pelo MP-MA.

De acordo com a Ouvidoria da instituição, diversos pedidos de informação a respeito do plano de vacinação foram recebidos desde a semana passada. Informações sobre irregularidades no processo de imunização começaram a ser registradas na Ouvidoria somente nesta segunda-feira (25).

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as informações às promotorias responsáveis. No caso de possíveis “fura-filas”, os casos estão sendo repassados às Promotorias de Justiça que atuam na defesa da probidade administrativa.

Informações

Qualquer pessoa pode formalizar uma informação a respeito do descumprimento das regras de vacinação contra a Covid-19 no Ministério Público do Maranhão. As informações podem ser feitas na Ouvidoria do órgão ou diretamente nas Promotorias de Justiça em todo o Estado.

Para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, a participação da população é imprescindível para que se garanta o direito à vacinação de todos e da forma correta. “Precisamos exercitar a cidadania, e isso passa pela garantia de direitos e pelo respeito às normas. Todos deverão ser imunizados, mas precisamos garantir que aqueles que estão mais expostos, como os profissionais da linha de frente da saúde, e aqueles que sofrem com as formas mais graves da doença, como os idosos, sejam priorizados”, explicou.

Ainda de acordo com o procurador-geral de Justiça, casos em que fique comprovado o desrespeito às regras estabelecidas poderão resultar em sanções tanto àqueles que inserem pessoas irregularmente na fila quanto àqueles que recebem a imunização sem estar nos grupos prioritários.

No caso da Ouvidoria, há diversos canais de atendimento: pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Avenida Prof. Carlos Cunha, 3.261, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820); por correspondência enviada à sede da instituição; e pelos telefones 0800 098 1600, 127, (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738.

Também é possível entrar em contato com a Ouvidoria por meio das redes sociais WhatsApp: (98) 99137-1298; Facebook: facebook.com/pg/ouvidoriampma; Instagram: ouvidoriampma; Twitter: ouvidoriampma; pelo "site" https://ouvidoria.mpma.mp.br/; “e-mail”:  ouvidoria@mpma.mp.br; ou pelo app MPMA Cidadão.

Fiscalização

No último dia 20, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu ofício aos promotores de Justiça de todos os municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de Saúde a fim de obedecerem à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.

O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de Justiça que requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências inclusivas que receberão vacinas.

Também foi solicitado aos promotores de Justiça que requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses aplicadas e a quantidade em estoque.

(Informações do MP-MA)


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