Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal apura suposta importação de vacinas contra covid-19

sexta-feira, 26 de março de 2021

Polícia Federal apura suposta importação de vacinas contra covid-19


A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (26/3), a Operação Camarote, objetivando apurar suposta importação e, por conseguinte, administração irregular de vacinas que teria acomtecido em Belo Horizonte (MG), especificamente em uma garagem de empresa do segmento de transporte rodoviário de passageiros.

A partir de representação da Polícia Federal, a 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG) deferiu e expediu quatro mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nesta data, objetivando angariar provas acerca dos fatos noticiados.

A suspeita é de que houve importação irregular de vacinas contra Covid-19 e sua receptação, configurando, em tese, a prática dos delitos tipificados no Art. 334-A (caso a importação seja anterior à Lei nº 14.125/2021), no Art. 334. (caso já em vigor à Lei nº 14.125/2021) ou no Art. 273., § 1º-B, inciso I (caso tenha acontecido antes do registro da vacina na Anvisa), todos do Código Penal, pelos importadores; bem como a possível prática do delito previsto no Art. 180., do Código Penal, por aqueles que receberam a vacina.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia da Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.   

(Informações da PF)

 

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