A Polícia Federal iniciou, hoje (23/6), a Operação Cara & Coroa, que teve como objetivo a busca de moedas antigas encontradas por escavadores não autorizados no município de Colares (PA).
As moedas, caracterizadas como bens da União, são datadas da época do Brasil Império e são consideradas patrimônio histórico nacional. O local onde foram coletados os artefatos foi demarcado como sítio arqueológico pelo Iphan.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará. As moedas foram apreendidas nas residências dos alvos.
Confirmada a hipótese criminal, a referida conduta se enquadra como usurpação de bens da União, crime previsto no Art. 2º, § 1º da lei 8.176/91 c/c Art. 62., da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de detenção, de um a cinco anos e multa.
(Informações da PF)
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