Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal inicia Operação Rebotalho no combate a desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento de covid-19 em Natal (RN)

quinta-feira, 1 de julho de 2021

Polícia Federal inicia Operação Rebotalho no combate a desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento de covid-19 em Natal (RN)


 A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o MPF-RN, iniciou a Operação Rebotalho nesta manhã (1º/7), para apurar a possível prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (RN).

Cerca de 20 policiais federais e quatro servidores da CGU estão cumprindo quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal (RN), Goiânia (GO) e Aparecida de Goiânia (GO). 

A operação decorre de inquérito policial instaurado em novembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou indícios de montagem e direcionamento da dispensa de licitação, além de superfaturamento no montante de R$ 1,4 milhão.

Os elementos de prova já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela SMS Natal (RN) são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de série não correspondem a equipamentos por ela produzidos.

Ficou também evidenciado que os bens foram adquiridos por valor muito superior ao praticado pelo mercado, ocasionando prejuízo ao erário em  mais de R$ 1 milhão. Em face disso, visando a reparação do dano causado aos cofres públicos, a Justiça Federal autorizou o bloqueio desses valores em contas dos envolvidos. 

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, e, se condenados, poderão cumprir penas de até 17 anos de reclusão.

* Sobre o nome da operação, fez-se alusão ao estado dos equipamentos adquiridos pelo ente público. “Rebotalho” tem por significado algo que não tem mais valor ou utilidade. 

(Informações da PF)


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