A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (14/9), a segunda fase da Operação Aurantium com o objetivo de investigar o desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas (AL), no período de 2013 até a presente data.
Aproximadamente, 52 policiais federais dão cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais nas cidades alagoanas de Maceió, Tanque d’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal. O valor do sequestro foi de até R$ 20 milhões.
De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares, teriam fraudado dois procedimentos licitatórios nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias, visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do FundebB, do Pnate e do Sistema Único de Saúde.
Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020. Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas no papel, recebeu mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos de Estrela de Alagoas (AL), sendo comprovado que, aproximadamente, R$ 10 milhões foram sacados, na boca do caixa, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.
Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3 milhões dos cofres públicos estrelenses.
Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de mais de R$ 5 milhões, sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia de mais de R$ 16 milhões de despesas pelo município de Estrela de Alagoas (AL), no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).
Comprovou-se que tais valores seriam para supostamente custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
Para operacionalizar os desvios e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como laranjas.
Até o momento, foram apurados os crimes de fraude à licitação (Art. 90., da Lei 8.666/93), desvios de recursos públicos federais (Art. 1º, I, do Dec.-Lei nº 201/67), lavagem de dinheiro (Art. 1º, da Lei 9.613/98) e organização criminosa (Art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/13).
O nome da operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja azeda ou amarga, relacionando-se com o “modus operandi” utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais por meio de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como laranjas.
(Informações da PF)
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