A Polícia Federal, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (Cgint) do Ministério do Trabalho e da Previdência, integrantes da força-tarefa previdenciária, iniciou, nesta terça-feira (22/3), a Operação Marco Reverso, que visa desarticular esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, protagonizadas por servidor público federal nas agências da Previdência Social de Mutuípe (BA) e Amargosa (BA), possivelmente em parceria com uma advogada atuante na área previdenciária.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Santo Antônio de Jesus (BA) e dois em Amargosa (BA), expedidos pela Justiça Federal em Jequié (BA), que decretou, também, o afastamento das funções públicas do servidor do INSS.
Conforme apurado, pelo menos desde 2016, o servidor público vem realizando concessões de benefícios, mediante inserções de períodos de atividades, urbana e/ou rural, suspeitos de serem fictícios, nos sistemas informatizados da Previdência Social, bem como realizando agendamentos e antecipações de atendimentos em desacordo com as normas da Autarquia Previdenciária.
As investigações apontam que o servidor do INSS realizava os atendimentos em detrimento do sistema de agendamento do INSS, burlando a impessoalidade e atuando indevidamente nos processos.
Ademais, as concessões ocorriam principalmente em reabertura de processos administrativos de benefícios indeferidos anteriormente, mediante a inserção de dados fictícios. Dessa forma, os benefícios, ao serem deferidos, produziam pagamentos retroativos em valores altos, em parcela única, com grande prejuízo à Autarquia Federal.
A suspeita é de que a concessão indevida dos processos beneficiava especialmente os clientes de uma advogada com atuação na área previdenciária na região de Santo Antônio de Jesus (BA), Mutuípe (BA) e Amargosa (BA). Os valores decorrentes dos citados pagamentos indevidos eram, em sua maioria, transferidos pelos segurados à citada advogada.
O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os R$ 3 milhões, relativos a 47 benefícios com constatação de fraude, números estes que, com o avançar das investigações, poderão se revelar muito superiores.
Os envolvidos podem responder por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (Art. 171., § 3º, do CPB) e inserção de dados falsos em sistema informatizado (Art. 313-A, do CPB).
(Informações da PF)
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