A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) iniciaram, hoje (5/5), a Operação Rochedo com o objetivo de desarticular esquema de lavagem de dinheiro e de desvio de recursos públicos federais repassados ao município de Ibititá (BA).
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 31 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e dois mandados de afastamento de cargo público, em sete municípios baianos (Irecê, Ibititá, João Dourado, Uibaí, Salvador, Lapão e Camaçari).
A organização criminosa (Orcrim), alvo da operação, estava estabelecida na microrregião de Irecê (BA). Ela era formada por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas” e desviou mais de R$ 7 milhões durante as gestões do ex-Prefeito de Ibititá/BA (2013/2016 e 2017/2020).
Entenda o caso
No período de 2013 a 2020, o governo federal repassou vultosos recursos para o município de Ibititá (BA) oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contratos de repasse, pagamento de parcela dos “precatórios” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de covid-19.
As investigações revelaram que a Orcrim se apropriou de grande parte desses recursos, por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o município, no valor global de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor.
No que se refere à gestão de 2017 a 2020, o município fez uso de verbas oriundas dos “precatórios do Fundef”, do Fundeb e do Pnate para contratar, irregularmente, três empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se que a Orcrim lavou os recursos desviados: (I) injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, (II) pagando as despesas pessoais dele e (III) comprando veículos e imóveis para “laranjas” a ele vinculados.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
(Informações da PF)
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