Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Justiça cancela “shows” que custariam R$ 1,9 milhão aos cofres públicos de Presidente Dutra

terça-feira, 28 de junho de 2022

Justiça cancela “shows” que custariam R$ 1,9 milhão aos cofres públicos de Presidente Dutra


 Como resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou, nessa segunda (27), que o município de Presidente Dutra suspenda, imediatamente, a realização dos “shows” que ocorreriam, em comemoração ao São João, no período de 27 de junho a 2 de julho, além dos serviços correlatos (palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos). As apresentações causariam gastos de R$ 1.914.850 aos cofres municipais.

A administração municipal também está proibida de efetuar pagamentos e transferências bancárias relativas à contratação dos artistas, incluindo o cantor Matheus Fernandes, cujo cachê custaria R$ 150 mil.

Entre as determinações, está eventual uso de força policial, suspensão de fornecimento de energia elétrica e remoção de pessoas ou objetos necessários ao cumprimento da decisão judicial. Se alguns pagamentos referentes às contratações já tiverem sido realizados, os valores devem ser devolvidos aos cofres municipais.

O valor da multa por descumprimento é de R$ 50 mil diários, até o limite de R$ 3 milhões, a ser destinado ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos e pagos pelo município e pelo prefeito Raimundo Alves Carvalho (mais conhecido como Raimundinho da Audiolar).

O município também está obrigado a publicar, imediatamente, o cancelamento dos “shows”, por meio de seus canais oficiais e imprensa local.

Proferida pela juíza Michelle Diniz, a decisão acolhe os pedidos feitos pelo promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, em Ação Civil Pública ajuizada no mesmo dia.

Em razão da divulgação do evento nas mídias sociais, o MP-MA instaurou Notícia de Fato e emitiu Recomendação, em 15 de junho, requerendo o cancelamento dos “shows”. Também foram solicitados documentos relativos aos eventos de São João 2022, especialmente licitações, contratos e empenhos. O município não atendeu aos pedidos.

“É público e notório o fato de que o município de Presidente Dutra vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais. Assim, não restou opção ao Ministério Público além de propor a ação para suspender o evento São João da Gente, como forma de proteger o patrimônio público e os interesses da sociedade local, devido aos gastos exorbitantes”, argumentou o representante do MP-MA na Ação deferida.

(Informações do MP-MA)


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