MP-MA e Polícia Civil realizam Operação em Porto Franco e Campestre

 Na manhã desta quarta-feira (22), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MP-MA, e a Polícia Civil, por meio da 10ª Regional de Imperatriz, realizaram a Operação Gauss nos municípios de Porto Franco e Campestre.

O objetivo da operação é investigar crimes de fraudes à licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, pelo ex-prefeito de Campestre do Maranhão e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. Os atos causaram suposto dano ao erário no valor de R$ 4.773.617,10.

As investigações foram iniciadas a partir de representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Município de Campestre – Maranhão, que informou à 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco a possibilidade de fraude no pregão presencial nº 31/2018, voltado à contratação de pessoal terceirizado, cujo certame foi vencido pela empresa Dyonatha Marques da Silva-ME, denominada San Gabriel Serviços e Transportes Ltda.

Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados, encontra-se: ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades.

Além desses fatos, identificou-se que, ao longo da execução contratual, o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o primeiro aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original.

A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada, ainda, a prisão preventiva de um dos investigados e, também, autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.

Operação

A operação faz alusão a Gauss em referência ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. No caso da investigação, os valores do contrato e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais, cujos valores iniciais, para o período de quatro meses, totalizaram globalmente a quantia de R$ 406.628. Já no primeiro aditivo, o valor saltou para R$ 1.591.205,70, o que, no período de quatro meses, correspondeu a um gasto mensal aproximado ao previsto inicialmente para a execução de quatro meses do contrato.

(Informações do MP-MA)