O Ministério Público do Maranhão evitou, por meio de ações judiciais e recursos, interpostos pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, em abril deste ano, o gasto de R$ 1,65 milhão com pagamento de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal.
O objetivo do MP-MA foi evitar o gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas. “Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com ‘show’ enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.
As ações das Promotorias de Justiça foram ajuizadas em abril, ou seja, um mês antes da polêmica com o cantor sertanejo Zé Neto ao criticar a cantora Anitta e a Lei Rouanet.
Após a controvérsia, os Ministérios Públicos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso questionaram o pagamento de “shows” com dinheiro público em 29 cidades.
Vitória do Mearim
No dia 7 de abril, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva para suspender o “show” do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para comemorar o aniversário da cidade.
O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal pela Prefeitura de Vitória do Mearim. O MP-MA conseguiu manter a proibição do pagamento determinada na 1ª instância. O valor do contrato era de R$ 500 mil.
Bacabal
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o município para suspender as comemorações de aniversário da cidade com a banda Xand Avião e outros artistas pagos com recursos públicos. Os custos previstos totalizavam quase R$ 750 mil. A Justiça determinou a suspensão do “show” no dia 14 de abril.
O contrato com o cantor Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o “show” da banda Rosa de Saron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda; além de R$ 260.536 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.
Barra do Corda
Após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o “show” do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.
A Ação foi ajuizada depois de o MP-MA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar “shows” comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião.
Nota técnica
A Assessoria Técnica do MP-MA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os integrantes da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.
O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de “shows” e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.
(Informações do MP-MA)
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