A Promotoria de Justiça de Anajatuba encaminhou, na última sexta-feira (3), uma Recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. O documento orienta que os gestores se abstenham de exigir material escolar, de uso individual ou coletivo, de estudantes da rede municipal de ensino.
O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento de que estaria sendo exigido material escolar dos estudantes, inclusive de uso coletivo como papel A4 e folhas de E.V.A., o que é legalmente proibido. Também estariam sendo realizadas campanhas em redes sociais com pedidos de doação de material escolar por várias famílias.
O promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede observa, na Recomendação, que 26,9% da população de Anajatuba sobrevive de programas de renda. De acordo com dados do IBGE, de 2010, 58,9% da população teria rendimento nominal “per capita” de até meio salário mínimo.
Além disso, conforme o Portal da Transparência do município, foi realizado um pregão eletrônico para aquisição de material de expediente como lápis, E.V.A., papel A4, régua, tesoura escolar e outros, que também constam da relação de material exigido pelas escolas municipais.
Segundo o promotor de Justiça, o cumprimento da Recomendação tem o objetivo de garantir o acesso isonômico e gratuito à educação.
(Informações do MP-MA)
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