Em São Luís, MP-MA recebe famílias de vítimas de incêndio em “shopping”

 O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma reunião com as famílias das vítimas do incêndio que aconteceu no cinema do Shopping Rio Anil, no último dia 7. Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

As famílias das vítimas enfatizaram a necessidade de celeridade dos laudos periciais para que se busque a responsabilização dos culpados pelo incêndio. As famílias também negaram que estejam recebendo apoio da empresa, como vem sendo divulgado na mídia.

Os parentes de Evellyn Gusmão Gomes Silva afirmaram que o “shopping” se comprometeu a prestar atendimento psicológico, mas o profissional nunca procurou a família e não houve mais contatos por parte do “shopping”. O irmão de Yasmin Gomes Campos, Breno Campos, também afirmou que a família não recebeu nenhuma assistência das empresas e que os custos do enterro da vítima foram custeados pela família.

De acordo com o advogado Marco Antônio, que representa a família de Yasmin Campos e pai de uma vítima que ainda está internada em decorrência de queimaduras, é grande a preocupação com a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a reabertura do “shopping” seria uma demonstração de impunidade. O advogado reafirmou que as portas de emergência das salas de cinema não estavam devidamente identificadas e se encontravam trancadas, que o sistema de combate a incêndios não funcionou e que a brigada de incêndio não prestou assistência às vítimas.

As famílias também afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estavam presentes à reunião. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, no qual estejam presentes as famílias, as empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil.

Instruções

A 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques Mendes, afirmou que o Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública esteve desde o primeiro momento em contato com os hospitais que receberam as vítimas e com o Centro de Atendimento às Vítimas (Ceavi) da Sedihpop, que já estava atendendo as famílias. Além desse suporte, ela colocou a instituição à disposição das famílias, mesmo que tenham advogados constituídos, para buscar e acompanhar o processo de busca por indenizações, preferencialmente de forma extrajudicial.

A secretária Lília Raquel Souza, da Sedihpop, que mediou a reunião entre as famílias e o Ministério Público, e a coordenadora do Ceavi, Ana Cristina Bayma, falaram sobre o trabalho desenvolvido pela secretaria no apoio às vítimas.

MP-MA

Eduardo Nicolau ressaltou o afinco de todo o Ministério Público do Maranhão para que as vítimas e a sociedade não fiquem sem resposta. O procurador-geral de Justiça também informou às famílias que a instituição já recebeu os laudos do Corpo de Bombeiros, que estão sendo analisados pela Assessoria Técnica do MP-MA. “Nós não vamos descansar enquanto não tivermos esse caso resolvido e da forma mais rápida possível”, afirmou.

O promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, explicou a divisão de funções entre as diversas promotorias de Justiça. Além das funções específicas das promotorias de Urbanismo, Criminais e do Consumidor, há outras questões que estão sendo encaminhados diretamente pelo procurador-geral de Justiça.

Fernando Barreto também trouxe atualizações sobre o andamento da Ação Civil Pública que requer a fiscalização de espaços de utilização pública pela Prefeitura de São Luís. Apesar da decisão determinando o cumprimento provisório da sentença, emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o processo ainda encontra-se no Tribunal de Justiça para julgamento de recursos.

A procuradora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Martins ressaltou a atuação do Ministério Público de forma preventiva, depois da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e explicou aos presentes que o parecer do Ministério Público na segunda instância do judiciário foi apresentado em fevereiro de 2022. Maria Luiza Martins reforçou a necessidade de que se apurem as responsabilidades, além de garantir a assistência aos feridos e indenizações às famílias atingidas.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, Orfileno Bezerra Neto, explicou que está acompanhando o inquérito policial desde a última sexta-feira, que está sendo conduzido por uma comissão de investigação formada por três delegados da Polícia Civil. O promotor de Justiça também explicou que as perícias foram concluídas mas há um prazo legal de 10 dias para a finalização dos laudos.

Orfileno Bezerra Neto garantiu que a promotoria está acompanhando atentamente os trabalhos e que vai fiscalizar todo o processo de investigação em relação a ilícitos penais.

(Informações do Blog do Miguel Pinheiro)