Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal incia operação visando combater fraudes a licitações e desvios de verbas federais

quinta-feira, 23 de março de 2023

Polícia Federal incia operação visando combater fraudes a licitações e desvios de verbas federais


 A Polícia Federal iniciou na manhã desta quinta-feira (23/3), em cidades do interior do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, a Operação Sand Floor com a finalidade de aprofundar as investigações em torno de fraudes a licitações e desvios de verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), por meio do contrato emergencial nº 99/2021, celebrado pela Prefeitura de São José do Barreiro (SP).

Durante as investigações, iniciadas em 2022, verificou-se que uma empresa situada em Rio Claro (RJ) foi contratada sem licitação, para o serviço de transporte escolar, com fornecimento de veículos e motoristas. Ocorre que a empresa não possui motoristas em seus quadros, e os condutores são, em verdade, produto de contratações levadas a efeito pela própria prefeitura. Constatou-se, também, que os motoristas, em sua maioria, possuem vínculos com políticos locais.

No decorrer das investigações, verificou-se que, no dia 16 de fevereiro de 2022, aconteceu um incêndio em um veículo pertencente à empresa averiguada, colocando em risco a integridade física das crianças que eram transportadas. O incêndio no veículo teria se iniciado em um dos cilindros do Gás Natural Veicular (GNV), mesmo havendo previsão contratual para gasolina como combustível a ser utilizado. Após a ocorrência, o motorista questionou agentes públicos locais sobre as más condições dos veículos fornecidos pela empresa, sendo então dispensado de suas funções.

Destaca-se, também, que a empresa contratada, segundo relatórios de inteligência financeira, possui movimentações financeiras atípicas, desproporcionais às atividades exercidas.

A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, além de três mandados de afastamentos de atividades econômicas e das funções públicas, incluindo o afastamento do vice-prefeito. Foram cumpridas, também, medidas de constrição patrimonial. 

Durante a realizaçção da operação, foram apreendidos R$ 86 mil e US$ 5,6 (cinco mil e seiscentos dólares em espécie).

Mais de 20 policiais federais cumpriram as determinações judiciais, expedidas pela Subseção Judiciária de Guaratinguetá (SP). Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, fraude à licitação, mediante a prestação de serviços com qualidade diversa da prevista em edital, além de crimes de submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento (Artigo 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no Código Penal.

(Informações da PF)


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.