O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a interrupção dos sorteios “Rosário Show de Prêmios” ou “Bonzim” e “Santa Rita Show de Prêmios”, além da condenação do responsável pelo empreendimento ao pagamento de indenização de R$ 50 mil.
A suspensão dos sorteios foi obtida, por meio de acordo judicial com o empreendedor, pela exploração não autorizada de jogos de azar nos municípios de Santa Rita e de Rosário, no Maranhão, e a condenação visa reparar os danos morais coletivos causados pela atividade irregular.
Jogos de Azar
Em julho de 2019, o MPF havia ajuizado Ação Civil Pública contra o empresário responsável pelos sorteios para que ele interrompesse a exploração irregular de jogos de azar e indenizasse a coletividade pelos danos sofridos.
De acordo com o MPF, o empreendedor promoveu atividades de sorteios, nos dois municípios maranhenses, sob a aparência de títulos de capitalização da modalidade de filantropia premiável, em desrespeito às normas legais e regulamentares que regem as loterias e os títulos de capitalização nacionais.
Em audiência de conciliação, realizada em 2021, a Justiça Federal homologou acordo, no qual o réu se comprometeu a manter encerradas as atividades de jogos de azar e não mais realizá-las sem atendimento das formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.
Após a conciliação, o MPF entendeu que, mesmo com o acordo e o atendimento de parte dos termos da ação, era necessária a continuidade do pedido de reparação à coletividade, que foi aceita pela Justiça e resultou na decisão atual, da qual ainda cabe recurso. Dessa forma, o valor a ser pago deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
(Informações do MPF-MA)
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