A maioria dos bares e restaurantes localizados na Avenida Litorânea, em São Luís, já expõe ao consumidor placas com informações sobre preços e produtos comercializados, o que é uma obrigação dos estabelecimentos. A determinação foi feita no início deste mês, após fiscalização de órgãos de defesa do consumidor e das Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, que deliberaram pela obrigatoriedade de afixação de preços e produtos de forma visível ao consumidor. Também foi exigido que haja no livro de cardápio informação que garante ao consumidor a não obrigatoriedade da taxa de 10% (gorjeta). De acordo com relatório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a multa aplicada durante a operação foi de R$ 100 mil para estabelecimentos que estavam descumprindo a legislação que ampara o consumidor.
Empresários do segmento ouvidos por O Estado elogiaram as mudanças. "Eu achei interessante o trabalho do Procon e também da Vigilância Sanitária. Colocamos a placa exposta com os preços, cardápio e outras determinações que exigiram e vamos cumpri-las", afirmou Felipe Conceição Diniz, proprietário do Bar e Restaurante do Felipe, na Avenida Litorânea.
Aprovação - Quem também aprovou as mudanças foram os funcionários do Bar Ilha Mar. "Com certeza, agora está melhor, tanto para o consumidor como para os donos de bares", comentou um funcionário, que não quis se identificar. A empresária que administra o Bar Di Capri na Litorânea, Adriane Ramos comentou a determinação. "Estamos legalizados e nos adequamos a todas as exigências"
Segundo o relatório da fiscalização, entre as irregularidades flagradas estavam a não fixação de preços dos produtos e serviços disponibilizados, em local visível. A não informação prévia, clara e expressa adequadamente ao consumidor quanto à cobrança de 10% como gorjeta, uma vez que o cliente não tem obrigação de pagá-la.
Quem visitou bares da Avenida Litorânea durante o fim de semana elogiou. "Nós achamos muito interessante a exposição de cartazes na porta dos estabelecimentos, porque você já entra sabendo qual o cardápio dispõe e também o preço que é cobrado", comentou o casal Ana Cecília e Armando Costa.
Já a universitária Fernanda Lins Ribeiro disse que esse é um bom começo e que os bares deveriam melhorar ainda mais, principalmente quanto ao atendimento ao consumidor. "Claro que muita coisa já melhorou, mas ainda é precário o atendimento ao consumidor", comentou a universitária.
De acordo com o relatório do Procon, 67 estabelecimentos instalados na Avenida Litorânea foram fiscalizados. Desse total, 34 deles não mantinham fixado ao consumidor a relação de preços de produtos e serviços. Também foi constatado que 25 estabelecimentos deixaram de informar de forma prévia, clara, expressa e adequada ao consumidor que a cobrança de 10% é opcional.
A operação verificou ainda que 42 bares e restaurantes da orla não mantinham a disposição o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Um total de oito bares e restaurantes estavam regular.
