Um relatório elaborado pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) criticou as políticas do governo para o setor e pediu “soluções urgentes”. No documento, a entidade pede mais “transparência” do governo sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar problemas que atingem o setor.
“O setor passa por um momento de grandes desafios nas áreas de segurança de suprimento, competitividade de preços e sustentabilidade ambiental. O princípio básico para a solução dessas questões é a discussão transparente com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral, que resulte em soluções de consenso”, diz o documento, entregue nesta terça-feira (6) ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, durante o 11º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio de Janeiro.
O Fase aponta que “decisões do MME são às vezes (raramente) precedidas por consulta pública, as quais, quando ocorrem, não proporcionam espaço para discussão efetiva dos temas em pauta.” Diz ainda que decisões presidenciais que atingem o setor elétrico, além de decisões de órgãos como o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), “não têm discussão formal com os agentes e não possuem documento técnico público com divulgação prévia.”
Apagões e reservatórios
O documento aponta falta de segurança na infraestrutura do setor elétrico e cita, como prova disso, os apagões e falhas registrados recentemente. “Os vários apagões ocorridos recentemente indicam a necessidade de cuidados especiais com as redes de transmissão e distribuição.”
Ainda de acordo com o texto, o acionamento das usinas termelétricas, de maneira mais intensa, a partir do segundo semestre de 2012, “mostra a necessidade de aumentar a capacidade de armazenamento dos nossos reservatórios e de diversificar as opções de geração [de energia].”
O relatório aponta que as hidrelétricas que entraram em operação nos últimos anos, além dos projetos em estudo ou construção, entre eles o da usina de Belo Monte, no Pará, “praticamente não acrescentam nenhuma capacidade adicional de armazenamento”, já que funcionam sem reservatório.
Ao construir usinas desse tipo, o governo pretende reduzir os impactos ambientais e sociais com o alagamento de grandes áreas, principalmente na Região Norte do país. Entretanto, sem reservatórios essas grandes usinas não contribuem para armazenar energia, importante para as épocas de seca, o que leva o país a depender mais das usinas termelétricas, que geram energia mais cara.
O Fase defende “vencer o preconceito em relação aos reservatórios” através de uma melhor comunicação do governo, que mostre “os benefícios que os reservatórios hoje existentes proporcionam à sociedade”.
Fundo do setor
O documento também revela preocupação das associações do setor com o aumento das despesas atreladas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para financiar várias ações do setor elétrico que vão desde programas de subsídio à tarifa de luz para famílias de baixa renda até o pagamento de indenização a empresas que aderiram ao plano do governo para renovações de concessões.
Ele aponta que as despesas da CDE saltaram de R$ 4,8 bilhões em 2012 para R$ 19,3 bilhões em 2013, “com perspectiva de subirem ainda mais em 2014.” No texto, o Fase pede que o fundo continue a receber recursos do Tesouro, “sobretudo para custear políticas públicas”, e sugere um planejamento para a redução dessas despesas.
“A preocupação, no caso, é que estas despesas mantenham-se altas nos próximos anos, necessitando de transferências constantes de recursos do Tesouro e/ou aumento significativo da arrecadação obtida por quotas pagas pelos consumidores (inclusive pelas compensações), o que resultaria em aumento nas tarifas”, diz o relatório.
Situação delicada
No início de março, o Fase, que representa 15 associações do setor elétrico, entregou uma carta o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em que classifica como “delicada” a situação dos principais reservatórios de hidrelétricas do país, com nível baixo desde o início de 2014 devido à estiagem.
No documento, as associações pedem para serem ouvidas pelo governo nas discussões sobre medidas a serem adotadas para enfrentar esse problema.
Apesar da queda acentuada no nível de armazenamento em plena época de chuvas, o governo vem negando risco de racionamento no país neste ano ou em 2015. A situação dos reservatórios, porém, levou a uma disparada nos custos com uso de térmicas, que produzem energia mais cara, e compra de energia pelas distribuidoras no mercado à vista.
Para socorrer as distribuidoras, o governo anunciou em meados de março um plano que inclui a injeção de R$ 12,4 bilhões no setor, sendo R$ 11,2 bilhões via empréstimos bancários que serão pagos pelos consumidores, via conta de luz, a partir de 2015.
Procurado pelo G1, o Ministério de Minas e Energia informou que o documento foi recebido pelo secretário-executivo do Ministério, que o entregará ao ministro. "Sobre as condições de abastecimento do setor elétrico, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), integrado por todos os órgãos do setor, além de outros convidados, se posicionará oficialmente amanhã, como tem feito ao final de suas últimas reuniões ordinárias", diz o relatório.
Da editoria de economia do G1.
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