TJ-MA apoia ações para preservar o meio ambiente

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, afirmou nesta segunda-feira (5), na abertura do II Seminário Justiça e Meio Ambiente, que o Poder Judiciário estadual apoia, irrestritamente, as ações que visem à preservação dos recursos naturais e o fortalecimento do patrimônio ambiental do planeta. Segundo o magistrado, são indispensáveis a discussão e a busca de soluções dos problemas que comprometem os ecossistemas terrestres. O seminário – que ocorre até esta terça-feira (6), no auditório do Fórum de São Luís, no Calhau – é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, com o apoio do Ministério Público do Maranhão e do Poder Executivo Estadual.

Degradação ambiental

Em seu discurso, o presidente do TJ-MA chamou a atenção para a degradação ambiental, que afeta os ecossistemas e provoca desequilíbrio na diversidade natural, além de riscos e danos efetivos à saúde. “Pensemos nas alterações climáticas (…), no assoreamento dos rios e lagos, nos desflorestamentos, no efeito estufa, na perda da biodiversidade, nas poluições do ar, da água, do solo, (nas poluições) sonora e visual, entre outros impactos socioambientais”, alertou.

Para Cleones Cunha, é preciso alertar a sociedade de que, embora seja o meio ambiente patrimônio social, “o exercício do legítimo direito de uso deverá pautar-se na responsabilidade, sobretudo por integrarmos a natureza e dependermos do meio ambiente para sobrevivermos e evoluirmos”. Segundo ele, nem o Poder Público possui prerrogativas ou autorização para dispor de bens ambientais, tampouco para destruí-los, sob qualquer pretexto, por possuir apenas mera gestão do patrimônio coletivo.

O desembargador lembrou a Carta Encíclica ‘Laudato Sí’, do papa Francisco, que assinala que a Terra encontra-se “oprimida e devastada”, em face do uso irresponsável e abusivo, e lança o desafio, para que todos juntos procurem proteger o planeta, que é a casa comum da humanidade, buscando um desenvolvimento sustentável e integral.

No documento, o papa diz que o nosso corpo é constituído pelos elementos do planeta: “o seu ar permite-nos respirar, e a sua água vivifica-nos e restaura-nos”. E mais: “(…) é necessário voltar a sentir que precisamos uns dos outros, temos uma responsabilidade para com os outros e o mundo”.

Maranhão verde

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, advertiu para algumas tentativas em curso de flexibilizarem os processos de licenciamento ambiental que, segundo ele, implicam retrocesso nos esforços de preservação do meio ambiente. Porém, elogiou a aprovação da lei estadual que cria o Programa Maranhão Verde, voltado para a recuperação das nascentes do Rio Itapecuru.

O governador Flávio Dino, que falou sobre “Princípios Constitucionais Ambientais” durante o seminário, informou que, ainda nesta segunda-feira (5), assinará o decreto regulamentando o programa, “que reflete o compromisso do governo com a causa da sustentabilidade e preservação ambiental”. De acordo com o governador, existem questões em São Luís, como a do Parque Estadual do Bacanga, que precisam ser discutidas amplamente e de forma responsável. “Há (no entorno do Parque) bairros estruturados e milhares de moradores, que tornam a situação complexa. Ele defende que seja construída uma solução pela via democrática", ressaltou.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e responsável pela organização do seminário, defendeu a conjugação de esforços entre Poder Público e sociedade civil organizada pela restauração do patrimônio ambiental. O magistrado lamentou a atitude do presidente Donald Trump de retirar os EUA do Acordo de Paris, mas lembrou que a sociedade civil americana vem propondo alternativas para combater os efeitos dessa medida. “Essa é uma luta permanente entre o retrocesso e os que desejam avançar na preservação do meio ambiente”.

Participaram da sessão solene de abertura o coordenador do Núcleo Socioambiental do TJ-MA, desembargador Jorge Rachid; e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargador Paulo Velten, que representou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.

Estiveram presentes também o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AM-MA), juiz Ângelo Santos; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, promotor Tarcísio Bonfim; e o desembargador Federal Ney Bello, que abordou o tema “Princípio da Precaução na Jurisprudência do STJ – uma análise da argumentação judicial”.

(Assessoria de Comunicação do TJ-MA)