A condenação é baseada em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução de dois convênios no valor total de R$ 3.155.743,90, firmados em 2010, entre o município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para asfaltamento de vias do município.
Também foram condenados outros cinco envolvidos nas ilegalidades observadas nos convênios de nºs 34/2010 e 35/2010, cujas obras foram executadas pelas construtoras Construmar Maranhense Ltda.. e Macedo e Xavier Ltda., respectivamente.
Condenados
Os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, Francisco Morevi Rosa Ribeiro e José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e o ex-titular da pasta de Infraestrutura do município Pedro Magalhães de Sousa Filho foram condenados a cinco anos e nove meses de reclusão.
O engenheiro civil e ex-chefe de Obras e Saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura Ronnie Santos Ribeiro e o representante da construtora Macedo e Xavier Ltda., Arlindo de Moura Xavier Júnior, foram condenados a quatro anos e seis meses de reclusão.
Também denunciado pelo MP-MA, o proprietário da empresa Construmar Ltda., José Umarly Torres Gomes, figura em processo separado. A empresa dele executou as obras referentes ao convênio nº 34/2010.
Irregularidades
Com prazo de execução de seis meses e valor de R$ 1.777.266,69, o convênio nº 34/2010 previa o asfaltamento de 36 ruas e uma avenida. O objeto do convênio nº 35/2010, de R$ 1.378.477,21, era a pavimentação de 20 ruas e três avenidas no período de quatro meses.
Nos dois acordos, foram constatados superfaturamentos de 119,35% e 61,7% nos contratos firmados, respectivamente, com as empresas Construmar Maranhense Ltda. e Macedo Xavier Ltda.
(Informações do MP-MA)
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